Explicação: Governo expõe razões para veto a Projeto de Lei deferido pela ALRN em dezembro

Explicação: Governo expõe razões para veto a Projeto de Lei deferido pela ALRN em dezembro

Tomba Farias/Reprodução

A edição desta terça-feira (03) do Diário Oficial do Estado trouxe cópia do veto integral imposto pelo governador Robinson Faria (PSD) a uma matéria que teve deferimento na alçada da Assembleia Legislativa do RN.

O chefe do Executivo norte-rio-grandense decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 119/2016, constante dos autos do Processo nº 1.469/16-PL/SL, autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSD).

A proposição do parlamentar sugeria a isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com os seus rendimentos em atraso, e teve sua aprovação em sessão plenária da ALRN realizada em 13 de dezembro de 2016.

Os motivos para o veto integral do governador podem ser acessados AQUI.

                          ( Fonte Redator : Jornalista Lúcio Flávio )