Primeira Infância: Adesão do município do Assú ao programa obtém aval do CMAS

Primeira Infância: Adesão do município do Assú ao programa obtém aval do CMAS

Foto: Reprodução

Mereceu deferimento na alçada do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a integração do município do Assú ao arco de cidades de todo o país que participarão do programa Primeira Infância, na esfera do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), do Governo Federal.

O referendo do colegiado neste sentido foi dado através da Resolução nº 03, do dia 08 de fevereiro, detalha informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

Cópia do ato, assinado pelo presidente do órgão, Vicente Carlos Chimbinha Júnior, teve divulgação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (09).

A medida ressalta que a decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 9h na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

O CMAS aprovou a adesão ao programa Primeira Infância, levando em consideração os seguintes pontos: ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião do dia 08 deste mês, registrada em ata; privilegiar o referido programa com um conjunto de ações voltadas para atendimento e acompanhamento a gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade na melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social de Assú; e, beneficiar gestantes, crianças e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social e priorizar beneficiários do Programa Bolsa Família, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e crianças em medidas de Proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.    ( Fonte Redator : Jornalista  Lúcio Flávio )