Câmara: Comissão garante a alunos com problemas de saúde prioridade no atendimento no SUS
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| Foto: Reprodução |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, no último dia 07, o Projeto de Lei nº 1.368/15, do deputado federal pelo DF Rogério Rosso (PSD), que garante ao aluno com necessidade de assistência à saúde prioridade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), criada pela Lei nº 9.394/96, que hoje já prevê que o Estado deverá garantir atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
Pela proposta, esse atendimento ocorrerá em caráter preferencial, registra informação do portal da Agência Câmara de Notícias.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
( Fonte redator : Jornalista Lúcio Flávio )
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