CGJ/RN: Cartórios extrajudiciais devem funcionar normalmente no dia 30 de dezembro
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| Foto: Reprodução |
Os cartórios extrajudiciais do RN deverão funcionar normalmente no dia 30 de dezembro, sexta-feira da próxima semana.
O regramento se encontra estabelecido no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) - Caderno Extrajudicial, em seu artigo 10 e foi aplicado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Flávio Barbalho, ao indeferir pedido apresentado à instituição por tabeliães da capital.
A notícia tem divulgação através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do RN na internet.
Nas palavras do juiz corregedor, os serviços cartorários são indispensáveis a sociedade e o simples feriado bancário não é argumento suficiente para privar a população de seu direito de acesso aos delegatários do Poder Judiciário potiguar, haja vista ser absolutamente possível a realização das mais diversas transações bancárias, durante todo o dia, independentemente do expediente nas agências bancárias.
Os cartórios extrajudiciais deverão funcionar normalmente nos dias de recesso do Poder Judiciário, que compreende o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, com exceção dos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro, assim como em feriados estaduais ou municipais, sendo estes últimos, nas respectivas localidades dos serviços.
( Fonte Redator : Jornalista : Lúcio Flávio )
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